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  • Felício Mancini Neto - PMDB
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Felício Mancini Neto

Autógrafos

Número-AnoN°-Ano DataDt EmentaEm ArquivoArq
0006-2013 06/03/2013 Projeto de Lei Complementar nº 06/2013 de 18 de fevereiro de 2013 que "Prorroga os efeitos da Lei Complementar nº 1181, de 27 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências."
0007-2013 06/03/2013 Projeto de Lei Complementar nº 07/2013 de 18 de fevereiro de 2013 que "Dispõe sobre alterações na Lei nº 1002 de 27 de março de 2006 e na Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
0008-2013 03/04/2013 Projeto de Lei nº 08/2013 de 18 de março de 2013 que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, abertura de crédito especial de R$ 29.514,00, subvencionar a entidade que especifica e dá outras providências."
0009-2013 03/04/2013 Projeto de Lei nº 09/2013 de 18 de março de 2013 que "Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil para Delegação de Atribuições de Fiscalização, Lançamento de Créditos Tributários e de Cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR e dá outras providências"
0001-2013 16/01/2013 Projeto de Lei nº 01/2013 de 03 de janeiro de 2013 que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências."
0002-2013 16/01/2013 Projeto de Lei nº 02/2013 de 03 de janeiro de 2013 que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcio-nais de Torrinha e dá outras providências."
0003-2013 16/01/2013 Projeto de Lei nº 03/2013 de 03 de janeiro de 2013 que "Dispõe sobre autorização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras providências."
0004-2013 16/01/2013 Projeto de Lei nº 04/2013, de 07 de janeiro de 2013 que "Altera disposições da Lei Municipal nº 782, de 23 de abril de 1997, que Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei nº 1208 de 26 de novembro de 2012 e dá outras providências".
0005-2013 16/01/2013 Projeto de Lei Complementar nº 05/2013 de 07 de janeiro de 2013 que "Cria vagas de Professor de Educação Física, Coordenador Pedagógico; Supervisor de Ensino e introduz alterações nos anexos da Lei Complementar 1061/2008, de 06 de março de 2008, que institui o Plano de Carreira do Magistério do Município de Santa Maria da Serra e dá outras providências."
0010-2013 17/04/2013 Projeto de Lei Complementar nº 10/2013 que "Dispõe sobre a regularização de Núcleos Habitacionais Irregulares Consolidados, estabelecendo critérios e diretrizes para a regularização urbanística e fundiária e dá outras providências"
Próxima Sessão

18ª SESSÃO ORDINARIA
22/11/2017
ÀS 20:00
LINHA 4