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  • Felício Mancini Neto - PMDB
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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Felício Mancini Neto

Autógrafos

Número-AnoN°-Ano DataDt EmentaEm ArquivoArq
0031-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 33/2013 que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1210 de 29 de novembro* de 2012, a qual dispõe sobre a instituição no Município de Santa Maria da Serra/SP da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências."
0030-2013 19/12/2013 Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1052 de 20 de dezembro de 2007, e dá outras providências."
0029-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 30/2013 que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) e dá outras providências."
0028-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 29/2013 que "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusões no PPA e LDO de novos Anexos, autorização para abertura de crédito especial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências."
0027-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 28/2013 que "Dispõe sobre auto-rização para subvencionar a Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra e dá outras pro-vidências
0026-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 27/2013 que "Dispõe sobre auto-rização para subvencionar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Torrinha e dá outras providências."
0025-2013 19/12/2013 Projeto de Lei nº 26/2013 que "Dispõe sobre auto-rização para subvencionar a Casa dos Velhinhos de São Pedro e dá outras providências."
0024-2013 07/11/2013 Projeto de Lei Complementar nº 25/2013 que "Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 887 de 27 de novembro de 2002, que Institui o Código Tributário do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências".
0023-2013 07/11/2013 Projeto de Lei nº 24/2013 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Maria da Serra, para o exercício financeiro de 2014."
0022-2013 05/09/2013 Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 de 19 de agosto que "Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra a desafetar área da classe de uso comum, e dá outras providências".
Próxima Sessão

03 ª SESSÃO ORDINÁRIA

07/03/2018

ÀS 20:00